Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques que negou salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do suposto golpe.

Um advogado, que não tem procuração para atuar em nome do ex-presidente, deu entrada em um habeas corpus para tentar impedir uma eventual prisão de Bolsonaro.

– Alguns, não poucos, dizem que [a prisão] é só uma questão de tempo – alegou ao STF.

O processo foi distribuído ao gabinete de Kassio Nunes Marques, primeiro ministro indicado por Bolsonaro ao STF, em 2020. Para o ministro, não há provas de constrangimento ilegal ou de qualquer outra irregularidade “evidente” na investigação contra o ex-presidente.

Outro argumento usado para justificar a decisão foi o de que Bolsonaro não manifestou “interesse ou ciência” sobre a iniciativa, ou seja, não houve consulta aos advogados que efetivamente representam o ex-presidente.

– A legitimidade universal do habeas corpus deve ser vista de maneira subsidiária, sob o risco de prejuízo do próprio paciente, que pode se ver tolhido na sua livre escolha da defesa técnica, bem assim ter afetada a elaboração de sua estratégia processual em razão desta impetração.

O advogado recorreu, mas Nunes Marques manteve a decisão e submeteu o processo para julgamento no plenário virtual do STF, assim os demais ministros puderam se manifestar. Nessa modalidade, não há debate em tempo real. Os ministros registram os votos em uma plataforma online, em votação assíncrona.

O ministro André Mendonça, que também chegou ao tribunal por indicação de Bolsonaro, em 2021, foi contra o salvo-conduto. Ele não apresentou voto escrito. O placar terminou unânime. Apenas o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do suposto golpe, se declarou impedido e não participou da votação.

O advogado Djalma Lacerda, de Campinas (SP), está por trás do habeas corpus. Ele tem apresentado pedidos em série ao STF em favor do ex-presidente e seus aliados. A lista inclui pedidos de liberdade para os presos do 8 de Janeiro, para o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e para os ex-deputados Roberto Jefferson e Daniel Silveira.

Esse não é um movimento isolado. Outras iniciativas “extraoficiais”, ou seja, perseguidas sem consulta aos advogados constituídos, chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro, a defesa de Bolsonaro precisou acionar o STF para que um desses habeas corpus preventivos fosse desconsiderado.

*Com informações AE

Nesta sexta-feira (17), uma professora foi declarada culpada após ter tido relações sexuais com dois menores de idade. A sentença foi proferida em um tribunal de Manchester, no Reino Unido.

Após um julgamento de duas semanas, que foi amplamente acompanhado pela imprensa britânica, Rebecca Joynes foi considerada culpada de quatro acusações de atividade sexual com um menor e duas acusações de atividade sexual com menor por uma pessoa em posição de confiança.

Joynes, de 30 anos de idade, saberá da condenação pelos crimes em 4 de julho. Ela negou ter tido relações sexuais com um dos menores, que tinha 15 anos na época.

A professora também alegou que seu relacionamento com o outro estudante, também de 15 anos, só começou depois que ele deixou a escola e ela foi demitida pela instituição.

Durante todo o julgamento, a acusação exibiu mensagens que Joynes enviou por meio da rede social Snapchat para os jovens, tentando persuadi-los a não contar aos pais deles o que estava acontecendo.

A professora levou um dos garotos para fazer compras em uma tarde e deu a ele um cinto de marca. Depois, eles foram para a casa dela em Salford Quays, nos arredores de Manchester, e fizeram sexo em duas ocasiões.

Apesar de os jovens terem tentado esconder o incidente de seus pais, rumores começaram a circular, e a polícia compareceu à escola para prender a professora.

O outro aluno disse que começou seu relacionamento com a docente ainda na escola. Na época, Rebecca disse ao rapaz que não podia ter filhos, e eles tiveram relações sexuais sem proteção. Pouco tempo depois, ela o informou que havia engravidado dele.

A professora disse durante o julgamento que havia “arruinado um emprego dos sonhos”. Ela admitiu ter cometido “erros” ao sair com os menores, mas negou ter tido relações sexuais com eles.

A promotora Jane Wilson chamou Joynes de “predadora sexual” e disse que ela havia abusado de sua posição para “explorar sexualmente jovens em idade escolar”, o que causou “um impacto duradouro sobre eles”.

*EFE

O déficit nominal do governo Lula (PT) em março deste ano já era quase o mesmo que o registrado durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19, no início de 2021. A informação consta em uma reportagem publicada neste domingo (19) pelo site Poder360, que aponta que a situação pode se agravar ainda mais.

De acordo com informações do Banco Central, o déficit nominal do Brasil foi de R$ 998,6 bilhões no acumulado de 12 meses até março deste ano. O pior resultado já atingido foi em janeiro de 2021, quando esse valor atingiu R$ 1,016 trilhão. No entanto, o país vivia na época o pior momento da pandemia de Covid-19, quando inúmeras medidas precisaram ser adotadas em razão da paralisação da economia.

A situação do déficit atual, porém, deve se agravar em razão das enchentes no Rio Grande do Sul. Nesta semana, o Congresso aprovou uma medida apresentada pelo governo para excluir os gastos com o Rio Grande do Sul do cálculo das principais regras fiscais, por exemplo do marco fiscal sancionado em agosto de 2023.

Um desses gastos será a suspensão da dívida do estado sulista e de seus municípios por três anos. Isso resultará em impacto de R$ 23 bilhões no período. Além disso, o governo liberou R$ 12 bilhões em créditos extraordinários na Medida Provisória (MP) 1.218 de 2024. Ou seja, no total, R$ 35 bilhões já foram anunciados fora das regras fiscais.

Além disso, há a expectativa de que o governo implemente programas para beneficiar diretamente a população do estado. Como não há estimativas sobre o custeio, o custo final total para mitigar os efeitos das chuvas no Rio Grande do Sul sequer é conhecido.

O papa Francisco abençoou a bandeira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) neste sábado (18), em Verona, na Itália. A bênção foi a pedido de João Pedro Stédile, líder do movimento, que estava no local para participar do evento Arena da Paz, com militantes de movimentos populares.

O momento foi registrado em vídeo pelo portal Vatican News, o meio de comunicação oficial da Santa Sé. Stédile mostra a bandeira do MST ao papa, que coloca a mão sobre o objeto, e também fala sobre a situação do Rio Grande do Sul, que enfrenta a maior tragédia climática da sua história.

O líder do MST também discursou no evento com o papa.

– Trago um abraço forte de todos os sem-terra do Brasil – disse Stedile.

Ele finalizou a fala com um poema do bispo Dom Pedro Casaldáliga: “Malditas sejam todas as cercas; malditas todas as propriedades privadas que nos privam de viver e amar”.

Em 2020, o Papa Francisco agradeceu formalmente ao movimento social pela distribuição de alimentos durante a pandemia de Covid-19.

Em carta endereçada a Stédile, Francisco afirmou que “compartilhar os produtos da terra para ajudar as famílias carentes” era um “sinal do Reino de Deus, que gera solidariedade e comunhão fraterna”. O religioso disse que esperava que o gesto “se multiplicasse e encorajasse outras pessoas e grupos a fazerem o mesmo”.

*AE